Informações úteis e objetivas para você que busca se manter atualizado no campo do Direito Legislativo aplicado em âmbito municipal.
Olá, mantendo nosso compromisso com a objetividade na exposição dos temas, indo direito ao ponto, hoje vamos tratar da competência
Aqueles que já precisaram ingressar com alguma demanda judicial em face do Município, Estado ou União provavelmente já esteja familiarizado
VOCÊ SABIA QUE OS VEREADORES E VEREADORAS POSSUEM IMUNIDADE EM SUAS PALAVRAS, OPINIÕES E VOTOS? E O QUE ISSO SIGNIFICA?
Quando falamos em processo legislativo, ou seja, sobre a aprovação de leis, logo pensamos na função do Poder Legislativo:
Sim, ele pode, e vamos explicar o porquê nesse post. Decidi iniciar logo de cara com a resposta para reafirmar
Esse assunto é outro que causa muita polêmica no meio jurídico e nas Câmaras Municipais pelo Brasil afora, muitas vezes
Caro leitor, esse tema é instigante e de muita relevância para todos que militam no Poder Legislativo Municipal, por isso
Somos especializados em Poder Legislativo Municipal e temos uma proposta inovadora para vocês! Missão Principal: Compartilhar informação e experiência de
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