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Olá, mantendo nosso compromisso com a objetividade na exposição dos temas, indo direito ao ponto, hoje vamos …
Câmara Municipal de Blumenau aprova outorga da marca “OKTOBERFEST BLUMENAU” para licenciamento de produtos e demonstra a importância da atuação do Poder Público na proteção de ativos intelectuais.
Mais de 12 meses se passaram de vigência da “nova” Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei …
Aqueles que já precisaram ingressar com alguma demanda judicial em face do Município, Estado ou União provavelmente …
Você sabia que o vereador pode propor lei que gera despesa para o município?
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